Resumo da Dinâmica:
O curso é conduzido por docentes especializados com ampla experiência na área tributária. A metodologia combina exposições teóricas e práticas, utilizando estudos de caso e discussões em grupo. As aulas são presenciais, realizadas no centro de Curitiba-PR, proporcionando interação direta entre instrutores e participantes. Ao final do curso, os participantes recebem material didático e certificado de conclusão, reforçando o aprendizado adquirido.
A Estruturação do Controle Interno
1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:
a) Previsão legal
b) Conceito
c) Abrangência
2 O Controlador Interno:
a) Designação
b) Remuneração
c) Inacumulabilidades
d) Impedimentos funcionais
e) Segregação de funções
f) Competência e limitação
g) Responsabilização
3 Técnicas de trabalho no C.I.:
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)
1 Administração
2 Planejamento e Orçamento
3 Receita e arrecadação
4 Movimentação Financeira
5 Contabilidade
6 Patrimônio e Almoxarifado
7 Compras
8 Licitações
9 Contratos
10 Recursos Humanos
11 Gestão Fiscal
12 Educação
13 Ciência e tecnologia
14 Saúde
Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)
1 Assistência Social
2 Regime Previdenciário
3 Gestão Administrativa
4 Serviços Gerais
5 Tecnologia da Informação
6 Jurídico
7 Gestão do Poder Legislativo
8 Consórcios Intermunicipais
9 Empresas públicas
10 Sociedades de economia mista
11 Fundações públicas de direito privado
12 Convênios e Parcerias
13 Obras Públicas
O Controle Interno e a Transparência Pública
1 Transparência Pública:
a) História e Conceito
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
e) Previsão na legislação Esparsa
f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)
g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
2 Portal da Transparência:
a) O que o Tribunal de Contas Exige?
b) O que o Ministério Público está recomendando?
c) Plataformas tecnológicas
3 Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
a) Evolução histórica do direito à informação
b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
Controle Interno e a Nova Lei de Licitações
1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021
2 Entrada em vigor
3 Transição
4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)
5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)
6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:
a) Requisitos para atuar
b) Fases e momentos
c) Controle prévio
d) Controle concomitante
e) Controle posterior
f) Normatização
g) Comunicação
h) Recomendação
i) Denunciação
j) Responsabilização
Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações
1 Processos e procedimentos:
a) Prestações de Contas
b) Denúncias e Representações
c) Auditorias Externas
d) Processo Eletrônico
e) Ferramentas eletrônicas
f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)
2 Responsáveis e responsabilizações:
a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis:
- No Processo Administrativo Junto ao TCE
- Em Ação civil pública
- Em Processo penal
- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- No julgamento das contas na Câmara Municipal
c) Outras responsabilizações na área cível
A Estruturação do Controle Interno
19 de Março Horário: 14:00 às 17:00
1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:
a) Previsão legal
b) Conceito
c) Abrangência
2 O Controlador Interno:
a) Designação
b) Remuneração
c) Inacumulabilidades
d) Impedimentos funcionais
e) Segregação de funções
f) Competência e limitação
g) Responsabilização
3 Técnicas de trabalho no C.I.:
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno
Docente Especialista: Cleonice Witt
Doutora em Ciências Contábeis e Administração FURB (CAPES 5). Contadora CRC 19257/O-6 SC/PR e Advogada OAB 37096/SC. Graduação em Ciências Contábeis (1994) e graduação em Direito (2011) pela Universidade do Contestado (unC) Campus Mafra,...
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Nota do Professor: 84
Áreas de Controle Obrigatório (parte 1)
20 de Março Horário: 09:00 às 12:00
1 Administração
2 Planejamento e Orçamento
3 Receita e arrecadação
4 Movimentação Financeira
5 Contabilidade
6 Patrimônio e Almoxarifado
7 Compras
8 Licitações
9 Contratos
10 Recursos Humanos
11 Gestão Fiscal
12 Educação
13 Ciência e tecnologia
14 Saúde
Docente Especialista: Cleonice Witt
Doutora em Ciências Contábeis e Administração FURB (CAPES 5). Contadora CRC 19257/O-6 SC/PR e Advogada OAB 37096/SC. Graduação em Ciências Contábeis (1994) e graduação em Direito (2011) pela Universidade do Contestado (unC) Campus Mafra,...
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Nota do Professor: 84
Áreas de Controle Obrigatório (parte 2)
20 de Março Horário: 14:00 às 17:00
1 Assistência Social
2 Regime Previdenciário
3 Gestão Administrativa
4 Serviços Gerais
5 Tecnologia da Informação
6 Jurídico
7 Gestão do Poder Legislativo
8 Consórcios Intermunicipais
9 Empresas públicas
10 Sociedades de economia mista
11 Fundações públicas de direito privado
12 Convênios e Parcerias
13 Obras Públicas
Docente Especialista: Cleonice Witt
Doutora em Ciências Contábeis e Administração FURB (CAPES 5). Contadora CRC 19257/O-6 SC/PR e Advogada OAB 37096/SC. Graduação em Ciências Contábeis (1994) e graduação em Direito (2011) pela Universidade do Contestado (unC) Campus Mafra,...
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Nota do Professor: 84
O Controle Interno e a Transparência Pública
21 de Março Horário: 09:00 ás 12:00
1 Transparência Pública:
a) História e Conceito
b) Canais obrigatórios ao município
c) Canais facultativos ao município
d) Fundamentos Constitucionais
e) Previsão na legislação Esparsa
f) Regulamentação local (CF, art. 30, I)
g) Exigências expressas da LRF (LC 101/2000)
2 Portal da Transparência:
a) O que o Tribunal de Contas Exige?
b) O que o Ministério Público está recomendando?
c) Plataformas tecnológicas
3 Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)
a) Evolução histórica do direito à informação
b) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
Docente Especialista: João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experi...
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Nota do Professor: 96
Controle Interno e a Nova Lei de Licitações
21 de Março Horário: 14:00 ás 17:00
1 Novidades trazidas pela Lei 14.133/2021
2 Entrada em vigor
3 Transição
4 Agentes Licitadores (atuais e nova lei)
5 Atuação Jurídica nas Licitações (atuais e nova lei)
6 Atuação do Controle Interno na Nova Licitação:
a) Requisitos para atuar
b) Fases e momentos
c) Controle prévio
d) Controle concomitante
e) Controle posterior
f) Normatização
g) Comunicação
h) Recomendação
i) Denunciação
j) Responsabilização
Docente Especialista: João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experi...
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Nota do Professor: 96
Processos nos Tribunais de Contas e Responsabilizações
22 de Março Horário: 09:00 ás 11:00
1 Processos e procedimentos:
a) Prestações de Contas
b) Denúncias e Representações
c) Auditorias Externas
d) Processo Eletrônico
e) Ferramentas eletrônicas
f) Regulamentações (Acórdãos, resoluções, prejulgados, provimentos, UJ, súmulas, INs, manuais, cartilhas etc)
2 Responsáveis e responsabilizações:
a) Vias de responsabilização
b) Penas aplicáveis:
- No Processo Administrativo Junto ao TCE
- Em Ação civil pública
- Em Processo penal
- Em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado
- Em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe
- No julgamento das contas na Câmara Municipal
c) Outras responsabilizações na área cível
Docente Especialista: João Henrique Mildenberger
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002).
Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experi...
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Nota do Professor: 96
