FUNDEB e Fundo da Saúde

FMS: Estudo Introdutório

08 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00

1- Considerações essenciais
2- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
3- Lei n. 4.320/1964
4- Decreto-Lei n. 200/1967
5- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
6- Fundo de saúde: definição e função
7- Para que serve o Fundo de Saúde
8- Composição do Fundo Municipal de Saúde

FMS: Gestão e Controle

09 de Julho Horário: 09:00 ás 12:00

1- Fundos municipais de saúde x Consórcios
2- Controle social do FMS
3- Conselho municipal de saúde
4- Frequencias das reuniões
5- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
6- Prestação de contas ao Conselho
7- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas

FMS: Execução Financeira e Prestação de Contas

09 de Julho Horário: 14:00 às 17:00

1. Execução dos recursos federais para o FMS
2. Portaria 3992/2017 MS
3. Blocos de recursos
4. Execução dos recursos federais por bloco de fonte
5. Programas do governo federal para atenção básica
6. Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
7. Execução de recursos estaduais
8. Resolução 184/2019
9. Aplicação dos recursos estaduais
10. Novas regras de transferências de recursos por blocos

FUNDEB: Aspectos Gerais e Parâmetros Operacionais

10 de Julho Horário: 09:00 às 12:00

1- Aspectos gerais do Fundeb
2- Por que o Fundeb
3- O que é o Fundeb
4- Vigência, implantação e origem dos recursos.
5- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
6- Alunos considerados na distribuição dos recursos
7- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
8- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
9- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
10- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
11- Valor mínimo nacional por aluno/ano
12- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
13- Coeficientes de distribuição dos recursos
14- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
15- Disponibilização e distribuição dos recursos

FUNDEB: Repasse e Utilização

10 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00

1- Repasses dos recursos do Fundeb
2- Gestão e movimentação bancária dos recursos
3- Aplicações financeiras
4- Realização de pagamentos em outros bancos
5- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
6- Parcela mínima de 60% do Fundeb
7- Remuneração do magistério
8- Profissionais do magistério
9- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
10- Parcela de até 40% do fundo
11- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
12- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
13- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
14- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
15- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb

FUNDEB: Transparência e Fiscalização

11 de Julho Horário: 09:00 ás 11:00

1- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
2- Informações básicas
3- Dados e informações dinâmicas
4- Informações bancárias
5- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
6- Acompanhamento e controle social
7- Características do Conselho do Fundeb
8- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
9- Criação e renovação do conselho
10- Atribuições do conselho
11- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
12- Funcionamento do conselho
13- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
14- O trabalho do conselho do Fundeb
15- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
16- Fiscalização e prestação de contas
17- Atuação dos Tribunais de Contas
18- Atuação do Ministério Público
19- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
20- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
21- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
22- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
23- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%