Portal, LGPD e Ouvidoria

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

24 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Implementação Multidisciplinar LGPD

25 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00

1 Princípios para um bom programa de adequação

2 Visão geral do processo

3 Ações para o ínicio do programa

4 Controlador e encarregado

5 Entradas de dados e finalidades

6 Análise de risco com base decisória

7 Websites e aplicações web, mobile e desktop

8 Termos de consentimento e gestão

9 Direitos dos titulares

10 Proteção da comunicação

11 Fornecedores e parceiros

12 Colaboradores e operadores

13 Políticas de TI

14 Práticas para aumento da segurança

15 Manutenção e continuidade do programa

16 Implementações em instituições públicas ( contexto atual)

Responsabilidades dos Servidores Públicos

25 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20

Discutindo o papel dos servidores públicos na proteção de dados pessoais e a importância da conformidade com a LGPD.

LC 131/2009: Alimentação do Portal

26 de Outubro Horário: 09:00 às 12:00

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
   a) Legislação
   b) Receitas e despesas
   c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
   d) Balanços contábeis
   e) Glossário
   f) Perguntas frequentes
   g) Licitações e contratos
   h) Preços referenciais de serviços
   i) Terceirizados
   j) Cadin municipal
   k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
   l) Remuneração de servidores
   m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

LC 131/2009: Transparência Pública

26 de Outubro Horário: 14:00 às 17:20

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09 
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas tecnológicas
11 Orientações finais
 

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

27 de Outubro Horário: 9:00 às 11:00

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções