Presencial

Realizado

LGPD e Proteção de Dados

na prática

Carga Horaria: 17 Horas

Maringá-PR

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
Benefícios Inclusos


+Material
+Curso de 135h
+Kit Escolar

Imprimir programação!

Resumo da Dinâmica:

O curso oferece aulas teóricas e práticas, ministradas por especialistas, abordando temas como transparência pública, Lei de Acesso à Informação, LGPD e direitos dos usuários. Inclui materiais didáticos e certificação homologada. 

LC 131/2009: Transparência Pública

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09 
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas tecnológicas
11 Orientações finais
 

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Currículo Breve.

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Currículo Breve.

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

 

Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Currículo Breve.

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Mayara Magda da Silva Pastor


Currículo Breve.

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções

Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Mayara Magda da Silva Pastor


Currículo Breve.

LC 131/2009: Transparência Pública

24 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Inovações das Leis 131/09 
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Sistemas externos de apoio à transparência
10 Plataformas tecnológicas
11 Orientações finais
 

Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...

Veja mais


Ver Mais Sobre o Professor.

Nota do Professor: 96

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

24 de Abril Horário: 14:00 ás 17:00

1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
3 Interesse pessoal e interesse público
4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
6 Procedimentos para requerer informações
7 Comissão de Classificação de documentos
8 Documentos sigilosos
9 Instruções dos Tribunais de Contas
10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...

Veja mais


Ver Mais Sobre o Professor.

Nota do Professor: 96

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

25 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...

Veja mais


Ver Mais Sobre o Professor.

Nota do Professor: 96

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

25 de Abril Horário: 14:00 ás 17:00

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional

Docente Especialista: Mayara Magda da Silva Pastor


Mayara Magda da Silva Pastor

Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (ESMAFE-PR), Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), Especialista em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais (CESUMAR), Membro do Comitê Bra...

Veja mais


Ver Mais Sobre o Professor.

Nota do Professor: 92

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

26 de Abril Horário: 09:00 ás 11:00

1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
   a) Pela Sindicância
   b) Pelo PAD – processo administrativo
   c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
   a) TAC – Termo de ajuste de conduta
   b) Denúncia por improbidade
   c) Denúncia por ato penal
   d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
   a) Em Denúncia
   b) Em Representação
   c) Em Prestação de contas
   d) Sanções

Docente Especialista: Mayara Magda da Silva Pastor


Mayara Magda da Silva Pastor

Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (ESMAFE-PR), Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), Especialista em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais (CESUMAR), Membro do Comitê Bra...

Veja mais


Ver Mais Sobre o Professor.

Nota do Professor: 92

Público Alvo

Servidores públicos, gestores, membros de ouvidorias, profissionais de TI e demais interessados na conformidade com as legislações de transparência e proteção de dados no setor público.


Investimento

De: R$2.990   Por: R$2390

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
 

Combo para mais alunos:

COMBO VIP 5

05 Participantes

Valor Individual

De: R$ 12.450,00

Por: R$ 11.995,00

Desconto: R$ 455,00 | 10% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 1 assinatura anual
  • ✔ 50% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 10

10 Participantes

Valor Individual

De: R$ 25.300,00

Por: R$ 22.990,00

Desconto: R$ 1.910,00 | 15% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 15

15 Participantes

Valor Individual

De: R$ 37.350,00

Por: R$ 32.985,00

Desconto: R$ 4.350,00 | 20% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 100% em Pós

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!


Imprima uma proposta
Saiba Mais Sobre Nosso Ondemand
Entre em Contato

Corpo Docente

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Currículo Completo.
Mayara Magda da Silva Pastor
Mayara Magda da Silva Pastor
Currículo Completo.

Resumo do Curso:

Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.

Cursos Relacionados

Câmara Municipal

Presencial

Carga Horaria: 17 Horas

Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

13 de Maio

Curitiba-PR

Mais Informações
Câmara Municipal

Presencial

Carga Horaria: 17 Horas

Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

24 de Junho

Curitiba-PR

Mais Informações
Ver Todos os Agendados

Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
Curso Presencial

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
In-Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco:

Envie um e-mail!
Botão Fale Conosco