Resumo da Dinâmica:
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 17 horas, distribuídas entre os dias 18 e 21 de março de 2025, em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por professores especialistas com ampla experiência na área de gestão pública e prestação de contas. Os participantes terão acesso a materiais didáticos complementares e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
A Nova Reestruturação da PCA
1 Objetivos da Nova PCA
2 Abordagem da Prestação Antiga e a Nova Prestação de Contas
3 Atos de Governo
4 Governança
5 Atos de Gestão
6 Políticas Públicas
7 Nova PCA/2024 – Prestação de Contas Participativa
8 Prazos para Cadastro Interlocutores
9 Dados Cadastrais
10 Prazos para Resposta aos Questionários
11 Questionários
12 Aplicação de Respostas
13 Respostas Fidedignas
14 Agenda de Obrigações
15 Modelo de Comunicação Interna e o Gestor
16 Documentos a serem enviados
17 Modelo de declaração de ciência ao relatório do controle interno
18 Composição PCA (Documentos, Sim-am, Respostas Formulários)
19 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – (NBASP)
20 Fiscalizações Especificas nos Questionários de Políticas Públicas
21 Cuidados com informações na Nova PCA
22 Da Capacitação
PCA: Estudo Avançado
1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
b) PC Elenco de Contas de Receita
c) PL Elenco de Contas de Despesas
2 A PCA e o Sim Am:
a) Introdução ao SIM-AM
b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC
c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
d) Como enviar os arquivos
e) Solução de Erros de processamento de Arquivos
f) Consulta de Arquivos enviados
g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
4 Cuidados e Recomendações para a PCA
6 Vias e penalizações aos envolvidos diretamente nas PCA
Atuação no Processo Eletrônico da PCA no TCE/PR
1 Apresentação de Peças de Defesa
a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões
Julgamento das Contas Pela Câmara de Vereadores
1 Diferenças na Prestação de Contas do Prefeito e do Presidente da Câmara
2 Julgamento e Parecer do TCE
3 O recebimento do processo do TCE pela Câmara
4 Trâmite do Processo Legislativo
5 Atribuição julgadora e os riscos da omissão de julgar
6 Aprovação por decurso de prazo
7 Processo eletrônico
8 Exigência de julgamento pelo TCE
9 O rigor do Procedimento Especial
10 Prazos para o julgamento
11 Ampla defesa e contraditório
12 O relatório da comissão especial
13 Fundamentação e Motivos
14 Votação em plenário
15 Publicação do resultado
16 Encaminhamento ao Ministério Público e TCE
17 Anulação do julgamento pelo Judiciário
18 Consequências da desaprovação:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
Julgamento do Prefeito por Ação ou Omissão na PCA
1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):
a) Fundamentos e conteúdo
b) Legitimados a requerer
c) Deferimento
d) Comissão
e) Instalação
f) Prazo
g) Procedimento inquisitivo
h) Aplicação do Regimento Interno
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Relatório
l) Quórum (na comissão e no plenário)
m) Publicações
2 Ritual da Comissão Processante:
a) Fundamentos e conteúdo
b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67
c) Acatamento da denúncia pelo plenário
d) Quórum para abertura
e) Formação da Comissão
f) Instalação dos trabalhos
g) Prazo para conclusão
h) Ampla defesa e contraditório
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Sustentação oral
l) Relatório
m) Quórum de votação
n) Publicações
o) Oficialização do resultado
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
A Nova Reestruturação da PCA
18 de Março Horário: 14:00 às 17:00
2 Abordagem da Prestação Antiga e a Nova Prestação de Contas
3 Atos de Governo
4 Governança
5 Atos de Gestão
6 Políticas Públicas
7 Nova PCA/2024 – Prestação de Contas Participativa
8 Prazos para Cadastro Interlocutores
9 Dados Cadastrais
10 Prazos para Resposta aos Questionários
11 Questionários
12 Aplicação de Respostas
13 Respostas Fidedignas
14 Agenda de Obrigações
15 Modelo de Comunicação Interna e o Gestor
16 Documentos a serem enviados
17 Modelo de declaração de ciência ao relatório do controle interno
18 Composição PCA (Documentos, Sim-am, Respostas Formulários)
19 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – (NBASP)
20 Fiscalizações Especificas nos Questionários de Políticas Públicas
21 Cuidados com informações na Nova PCA
22 Da Capacitação
Docente Especialista: LUIS RENATO VAZ
MBA em contabilidade pública pela INESUL em 2007, graduação em ciências contábeis pela UCDB em 2012, pós graduado em literatura e pesquisa pela UNIOESTE em 1997, graduação em Letras pela UNIOESTE em 1993, cursando pós em pericia contábil...
Ver Mais Sobre o Professor.
Nota do Professor: 95
PCA: Estudo Avançado
19 de Março Horário: 09:00 às 12:00
a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
b) PC Elenco de Contas de Receita
c) PL Elenco de Contas de Despesas
2 A PCA e o Sim Am:
a) Introdução ao SIM-AM
b) Análise do
Layout
dos Arquivos definidos pelo TC
c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
d) Como enviar os arquivos
e) Solução de Erros de processamento de Arquivos
f) Consulta de Arquivos enviados
g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
b) Conteúdo essencial no relatório
c) Documentos e anexos
d) Informações atuariais
e) Parecer do dirigente do C.I.
4 Cuidados e Recomendações para a PCA
6 Vias e penalizações aos envolvidos diretamente nas PCA
Docente Especialista: LUIS RENATO VAZ
MBA em contabilidade pública pela INESUL em 2007, graduação em ciências contábeis pela UCDB em 2012, pós graduado em literatura e pesquisa pela UNIOESTE em 1997, graduação em Letras pela UNIOESTE em 1993, cursando pós em pericia contábil...
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Nota do Professor: 95
Atuação no Processo Eletrônico da PCA no TCE/PR
19 de Março Horário: 14:00 às 17:00
a) Contraditório
b) Recursos
c) Outras manifestações
d) Orientações pontuais na estratégia de defesa
2 Apresentação do Portal e-Contas
3 Navegação e apresentação:
a) Processo Eletrônico
b) Credenciamento e assinatura eletrônica
c) Manifestações e juntadas no e-Contas
d) Cópia de autos digitais
e) Mural de licitações
f) Impedidos de licitar
g) Consultas de prestações de contas
h) Certidão de contas julgadas irregulares
4 A participação de advogado no Processo: Peculiaridades
5 Atos Oficiais (diário eletrônico)
6 Manifestações e Normas do TCE/PR
7 Principais medidas processuais
8 Sessões dos órgãos colegiados
9 Execução e acompanhamento das decisões
Docente Especialista: LUIS RENATO VAZ
MBA em contabilidade pública pela INESUL em 2007, graduação em ciências contábeis pela UCDB em 2012, pós graduado em literatura e pesquisa pela UNIOESTE em 1997, graduação em Letras pela UNIOESTE em 1993, cursando pós em pericia contábil...
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Nota do Professor: 95
Julgamento das Contas Pela Câmara de Vereadores
20 de Março Horário: 09:00 às 12:00
1 Diferenças na Prestação de Contas do Prefeito e do Presidente da Câmara
2 Julgamento e Parecer do TCE
3 O recebimento do processo do TCE pela Câmara
4 Trâmite do Processo Legislativo
5 Atribuição julgadora e os riscos da omissão de julgar
6 Aprovação por decurso de prazo
7 Processo eletrônico
8 Exigência de julgamento pelo TCE
9 O rigor do Procedimento Especial
10 Prazos para o julgamento
11 Ampla defesa e contraditório
12 O relatório da comissão especial
13 Fundamentação e Motivos
14 Votação em plenário
15 Publicação do resultado
16 Encaminhamento ao Ministério Público e TCE
17 Anulação do julgamento pelo Judiciário
18 Consequências da desaprovação:
a) Inelegibilidade
b) Ressarcimento
c) Afastamento do cargo
d) Cassação do mandato
Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...
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Nota do Professor: 95
Julgamento do Prefeito por Ação ou Omissão na PCA
20 de Março Horário: 14:00 às 17:00
1 C.P.I. (Se for necessária investigação preparatória):
a) Fundamentos e conteúdo
b) Legitimados a requerer
c) Deferimento
d) Comissão
e) Instalação
f) Prazo
g) Procedimento inquisitivo
h) Aplicação do Regimento Interno
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Relatório
l) Quórum (na comissão e no plenário)
m) Publicações
2 Ritual da Comissão Processante:
a) Fundamentos e conteúdo
b) Aplicação do Decreto-Lei 201/67
c) Acatamento da denúncia pelo plenário
d) Quórum para abertura
e) Formação da Comissão
f) Instalação dos trabalhos
g) Prazo para conclusão
h) Ampla defesa e contraditório
i) Aplicação suplementar do CPC e CP
j) Testemunhas
k) Sustentação oral
l) Relatório
m) Quórum de votação
n) Publicações
o) Oficialização do resultado
Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...
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Nota do Professor: 95
Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
21 de Março Horário: 09:00 às 11:00
1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
Docente Especialista: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Advogado e Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil, Direito Processual Civil e Gestão Pública; Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em Direito Administrativo; membro de diversas instituições ...
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Nota do Professor: 95
