Resumo da Dinâmica:
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 18 horas, distribuídas ao longo de quatro dias em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como redatores oficiais, mestres em Direito Político e Econômico, advogados e procuradores municipais, todos com vasta experiência na administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
Princípios, Controle e Responsabilizações Aplicáveis
1 Princípios aplicáveis à Gestão Municipal:
a) Constitucionais
b) Fundamentais
c) Gerais
d) De aplicação específica no concurso público
e) De aplicação específica nas licitações e contratos
2 Relevância do Controle na Gestão Pública
3 Tipos de Controle:
a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)
b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)
4 Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:
a) Direta, Solidária e subsidiária
b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
c) Crimes contra a administração pública
d) Infração administrativa
e) Infração político-administrativa
5 Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Ressarcimento (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)
6 Penas Aplicáveis:
a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)
b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria
c) Inelegibilidades (até 8 anos)
d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)
e) Privação de direitos
f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semi-aberto e fechado)
g) Pecuniárias
h) Prestação de serviços
i) Restrição da Liberdade
j) Liberdade Condicional
k) Impedimento de contratar com órgãos públicos
l) Impedimento de participar de concurso público
m) Declaração de inidoneidade
n) Perda de bens
o) Outros tipos de penas
Função de Confiança (FG): O que Pode e o que Não Pode!
1 Conceituação - vantagens funcionais:
a) Gratificação
b) Adicional
c) Abono
d) Prêmio
2 Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3 Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4 Função de Confiança - peculiaridades:
a) Fundamentação legal
b) Finalidade (atividades)
c) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)
d) Carga/Jornada
e) Estágio probatório
f) Inacumulabilidades
g) Regime de integral dedicação
h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)
i) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
k) Declarações a serem apresentadas
l) Regras nos afastamentos
5 Funções de Confiança - Quantitativos:
a) Proporcionalidade e Razoabilidade
b) Correlação com Efetivos/Comissionados
6 Função de Confiança – Remuneração:
a) Natureza
b) Grau de responsabilidade
c) Complexidade
d) Em percentual ou valor fixo?
e) Servidores cedidos podem exercer?
f) Limites mínimo/máximo
g) Incidência tributária
7 Funções de Confiança - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local
Técnicas de Desempenho no Cargo ou Função
1 A importância da atuação de Direção, Chefia e Assessoramento
2 Noções essenciais de:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal
h) Comportamento Social
i) Aparência Pessoal
3 Arquivamento de Documentos Oficiais:
a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos
Gestão dos Relacionamentos e Conflitos
1 Relacionamento com o público Externo:
a) Boa comunicação
b) Atendimento personalizado
c) Eficiência e eficácia nos atendimentos
d) Cuidados com o repasse de informações
e) Habilidades específicas (telefone, e-mail, etc)
f) Boas práticas e recomendações
2 Relacionamento no ambiente de trabalho:
a) Sensibilidade social
b) Flexibilidade do comportamento
c) Processo da comunicação
d) Relacionamento interpessoal no trabalho
e) Administração de conflitos
3 Gestão de Conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos
Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor
1 Crise: momento de oportunidades
2 A crise brasileira do momento
3 O que a filosofia orienta
4 O que a prática exige
5 Motivando a equipe para produzir mais e melhor:
a) Conscientizando sobre o momento de crise
b) Traçando metas e objetivos
c) Valorizando as conquistas na carreira
6 Investindo na profissionalização:
a) Definindo objetivos
b) Capacitando e aperfeiçoando
c) Superando derrotas
d) Vencendo pela ação
7 Desenvolvendo as principais áreas humanas:
a) Espiritual
b) Física
c) Mental
d) Social
e) Financeira
f) Familiar
8 Resolvendo os conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos
Cargos Comissionados: O que Pode e o que Não Pode!
1 Agentes públicos - conceituação:
a) Políticos eletivos
b) Políticos não eletivos
c) Administrativos
d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação:
a) Contratação
b) Nomeação
c) Posse
d) Investidura
e) Designação
f) Efetivação
g) Estabilidade
3 CCs - Finalidades
4 CCs - Fundamentação Legal
5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
6 CCs - Tipos:
a) Direção
b) Chefia
c) Assessoramento
7 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
8 CCs - Vencimentos e Remuneração
9 CCs - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
10 CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR)
11 Desvios:
a) De finalidade
b) De função (atribuição)
12 CCs - Verbas Indevidas
13 CCs - Acúmulos proibidos:
a) Cargos
b) Funções
c) Empregos
d) Encargos
14 Jornada diferenciada
15 CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias
Princípios, Controle e Responsabilizações Aplicáveis
25 de Junho Horário: 14:00 às 17:00
a) Constitucionais
b) Fundamentais
c) Gerais
d) De aplicação específica no concurso público
e) De aplicação específica nas licitações e contratos
2 Relevância do Controle na Gestão Pública
3 Tipos de Controle:
a) Interno (sistema obrigatório em cada órgão público)
b) Externo (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Social)
4 Responsabilizações Decorrentes de Irregularidades com CC e FG:
a) Direta, Solidária e subsidiária
b) Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
c) Crimes contra a administração pública
d) Infração administrativa
e) Infração político-administrativa
5 Vias de Responsabilização dos Agentes Públicos:
a) Crime (de responsabilidade, comum, especial e funcional)
b) Infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/67)
c) Improbidade administrativa (cível)
d) Ressarcimento (cível)
e) Infração administrativa (Tribunal de Contas, Órgão da Categoria Profissional e PAD)
6 Penas Aplicáveis:
a) Desaprovação de Contas (Tribunal e/ou Câmara Municipal)
b) Perda do mandato/cargo/função/aposentadoria
c) Inelegibilidades (até 8 anos)
d) Suspensão dos direitos políticos (até 10 anos)
e) Privação de direitos
f) Privação da liberdade (detenção e reclusão - regimes aberto, semi-aberto e fechado)
g) Pecuniárias
h) Prestação de serviços
i) Restrição da Liberdade
j) Liberdade Condicional
k) Impedimento de contratar com órgãos públicos
l) Impedimento de participar de concurso público
m) Declaração de inidoneidade
n) Perda de bens
o) Outros tipos de penas
Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato
Nome: Nilson Francisco Tognato Áreas de Atuação: Gestão Pública, Contabilidade, Finanças, Orçamento e Educação FORMAÇÃO ACADÊMICA • MBA em Gestão Pública e Inovação – UNICENTRO (2023) • Especialização em Contabilidade Geren...
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Nota do Professor: 95
Função de Confiança (FG): O que Pode e o que Não Pode!
26 de Junho Horário: 09:00 às 12:00
a) Gratificação
b) Adicional
c) Abono
d) Prêmio
2 Função de Confiança - Autorização legal:
a) Poder Executivo (Prefeitura)
b) Poder Legislativo (Câmara)
3 Função de Confiança – razões e critérios:
a) Cota político-administrativa
b) Servidores efetivos
c) Conhecimentos e experiência
4 Função de Confiança - peculiaridades:
a) Fundamentação legal
b) Finalidade (atividades)
c) Natureza jurídica (temporária/transitória/precária)
d) Carga/Jornada
e) Estágio probatório
f) Inacumulabilidades
g) Regime de integral dedicação
h) Professores (exclusividade e exceções à regra geral de inacumulablidade)
i) Horário especial para portador de deficiência (art. 98, § 2º da Lei nº 8.112/1990)
j) Ato administrativo aplicável (Prefeitura, Câmara, Adm. Indireta)
k) Declarações a serem apresentadas
l) Regras nos afastamentos
5 Funções de Confiança - Quantitativos:
a) Proporcionalidade e Razoabilidade
b) Correlação com Efetivos/Comissionados
6 Função de Confiança – Remuneração:
a) Natureza
b) Grau de responsabilidade
c) Complexidade
d) Em percentual ou valor fixo?
e) Servidores cedidos podem exercer?
f) Limites mínimo/máximo
g) Incidência tributária
7 Funções de Confiança - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
8 Funções de Confiança – Ficha Limpa:
a) Regras gerais
b) Legislação local
Docente Especialista: Ricardo Tadao Ynoue
RICARDO TADAO YNOUE é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR e especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pont...
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Nota do Professor: 96
Técnicas de Desempenho no Cargo ou Função
26 de Junho Horário: 14:00 às 17:00
2 Noções essenciais de:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal
h) Comportamento Social
i) Aparência Pessoal
3
Arquivamento de Documentos Oficiais:
a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos
Docente Especialista: Ricardo Tadao Ynoue
RICARDO TADAO YNOUE é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública também pela UFPR e especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pont...
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Nota do Professor: 96
Gestão dos Relacionamentos e Conflitos
27 de Junho Horário: 09:00 ás 12:00
a) Boa comunicação
b) Atendimento personalizado
c) Eficiência e eficácia nos atendimentos
d) Cuidados com o repasse de informações
e) Habilidades específicas (telefone, e-mail, etc)
f) Boas práticas e recomendações
2 Relacionamento no ambiente de trabalho:
a) Sensibilidade social
b) Flexibilidade do comportamento
c) Processo da comunicação
d) Relacionamento interpessoal no trabalho
e) Administração de conflitos
3 Gestão de Conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos
Docente Especialista: Adriane Werner
Jornalista, Mestre e Especialista em Comunicação e Administração Estratégia, professora universitária, palestrante, com experiência em TV, rádio, jornal.
http://lattes.cnpq.br/0203178651742671
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Nota do Professor: 97
Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor
27 de Junho Horário: 14:00 às 17:00
2 A crise brasileira do momento
3 O que a filosofia orienta
4 O que a prática exige
5 Motivando a equipe para produzir mais e melhor:
a) Conscientizando sobre o momento de crise
b) Traçando metas e objetivos
c) Valorizando as conquistas na carreira
6 Investindo na profissionalização:
a) Definindo objetivos
b) Capacitando e aperfeiçoando
c) Superando derrotas
d) Vencendo pela ação
7 Desenvolvendo as principais áreas humanas:
a) Espiritual
b) Física
c) Mental
d) Social
e) Financeira
f) Familiar
8 Resolvendo os conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos
Docente Especialista: Adriane Werner
Jornalista, Mestre e Especialista em Comunicação e Administração Estratégia, professora universitária, palestrante, com experiência em TV, rádio, jornal.
http://lattes.cnpq.br/0203178651742671
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Nota do Professor: 97
Cargos Comissionados: O que Pode e o que Não Pode!
28 de Junho Horário: 09:00 às 11:00
a) Políticos eletivos
b) Políticos não eletivos
c) Administrativos
d) Equiparados (estagiários, terceirizados, outros tipos)
e) Funcionário/Servidor (concursado, comissionado e temporário)
2 Preenchimento de Cargo/Emprego/Função - Conceituação:
a) Contratação
b) Nomeação
c) Posse
d) Investidura
e) Designação
f) Efetivação
g) Estabilidade
3 CCs - Finalidades
4 CCs - Fundamentação Legal
5 CCs – Quantidade (proporção entre comissionados e efetivos)
6 CCs - Tipos:
a) Direção
b) Chefia
c) Assessoramento
7 Cargos que Não Podem ser Comissionados (preenchimento por efetivos)
8 CCs - Vencimentos e Remuneração
9 CCs - Nepotismo:
a) Súmula 13 do STF
b) Acórdão nº 1127/09 do TCE/PR
c) Interpretação jurisprudencial
10 CCs – Contadores e Advogados (Prejulgado 06 do TCE/PR)
11 Desvios:
a) De finalidade
b) De função (atribuição)
12 CCs - Verbas Indevidas
13 CCs - Acúmulos proibidos:
a) Cargos
b) Funções
c) Empregos
d) Encargos
14 Jornada diferenciada
15 CCs - Direitos e obrigações Previdenciárias
Docente Especialista: João Paulo Penha
Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Pós-Graduado em Direito d...
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Nota do Professor: 90
