Resumo da Dinâmica:
O curso é presencial, com carga horária de 17 horas, distribuídas entre os dias 18 e 21 de fevereiro de 2025, em Curitiba-PR. As aulas são ministradas por professores experientes, com titulação e vivência na área, garantindo uma abordagem técnica e prática. Os participantes recebem materiais didáticos, incluindo um kit escolar, e têm acesso a um curso complementar de 135 horas. Ao final, é fornecido um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES).
Contratações Diretas – Sem Licitação
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
Destaques da Lei 14.133/21
1 Prazos para Revogações/Implementações
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
Credenciamento e Chamamento Público
1 Credenciamento de Profissionais e Serviços:
a) Fundamentação Legal
b) Aplicabilidade
c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
e) Previsão da Lei 14.133/21
f) A autorização do Tribunal de Contas
g) A Preparação do Edital
h) Processo e Procedimento
i) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):
a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
c) Previsão da Lei 14.133/21
d) As diretrizes da alimentação escolar
e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
f) Proibições e restrições
g) A convocação dos interessados
h) Os critérios de escolha dos fornecedores
i) Termos aplicáveis
j) Passo a passo para a compra
Formação do Preço para Contratação Direta
1 Exigência de preço máximo - Teto
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex
Nova Dispensa Eletrônica
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
Contratações Diretas – Sem Licitação
09 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
Docente Especialista: José Augusto Alexandria Alves
Pós-Graduado em Direito Público, Direito do trabalho e Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp, com graduação em Direit...
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Nota do Professor: 96
Destaques da Lei 14.133/21
10 de Julho Horário: 09:00 às 12:00
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
Docente Especialista: Clayson do Nascimento Andrade
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005) e pós-graduação pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (...
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Nota do Professor: 98
Credenciamento e Chamamento Público
10 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
a) Fundamentação Legal
b) Aplicabilidade
c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
e) Previsão da Lei 14.133/21
f) A autorização do Tribunal de Contas
g) A Preparação do Edital
h) Processo e Procedimento
i) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):
a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
c) Previsão da Lei 14.133/21
d) As diretrizes da alimentação escolar
e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
f) Proibições e restrições
g) A convocação dos interessados
h) Os critérios de escolha dos fornecedores
i) Termos aplicáveis
j) Passo a passo para a compra
Docente Especialista: Igor Pires Gomes da Costa
Mestre em Direito Público pela Universidade de Nantes, França. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Procurador do Estado do Paraná, ...
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Nota do Professor: 96
Formação do Preço para Contratação Direta
11 de Julho Horário: 09:00 ás 12:00
2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
6 PNCP e a formação do preço
7 Instruções dos Tribunais
8 Banco de Preços da Saúde
9 Gestão terceirizada da cotação
10 Tabela Audatex
Docente Especialista: Clayson do Nascimento Andrade
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2005) e pós-graduação pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (...
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Nota do Professor: 98
Nova Dispensa Eletrônica
11 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
Docente Especialista: Vitor Barretta
Vitor Guilherme Aguiar Barretta, Advogado com 12 anos de experiência com licitações, sócio da Barretta Advocacia & Consultoria, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Especialista em Direito Eleitoral, Ex-Procurador-Gera...
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Nota do Professor: 93
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
12 de Julho Horário: 09:00 ás 11:00
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
Docente Especialista: Vitor Barretta
Vitor Guilherme Aguiar Barretta, Advogado com 12 anos de experiência com licitações, sócio da Barretta Advocacia & Consultoria, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Especialista em Direito Eleitoral, Ex-Procurador-Gera...
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Nota do Professor: 93
