Nova lei de Licitação

LC 131/2009: Alimentação do Portal

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
   a) Legislação
   b) Receitas e despesas
   c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
   d) Balanços contábeis
   e) Glossário
   f) Perguntas frequentes
   g) Licitações e contratos
   h) Preços referenciais de serviços
   i) Terceirizados
   j) Cadin municipal
   k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
   l) Remuneração de servidores
   m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

1ª Etapa: Normatização

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais

O Envolvimento do Município nas Eleições

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
1.1 Higiene Pública

1.2 Estética Urbana

1.3 Sossego Público

1.4 Meio ambiente

1.5 Trânsito

1.6 Estatuto de Servidores

2 Poder de Polícia:

2.1 Fiscalização

2.2 Coerção 

2.3 Aplicação de penalidades

3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

3.1 Gestão de Pessoal

3.2 Bens públicos

3.3 Publicidade

3.4 Concessão de benefícios

4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais 

4.1 Órgãos e funções a serem orientadas

4.2 Orientações necessárias

4.3 Minutas modelo

Novo Registro de Preços

1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição 

ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

5 Finalidade e Objetivo do ETP

6 Atos complementares do ETP:

a) DFD ou Projetos

b) PCA

c) Matriz de Riscos

d) Formação do Preço

e) TR

f) Edital

7 Elementos Constitutivos do ETP:

a) Necessidade da contratação

b) Requisitos necessários

c) Levantamento de mercado

d) Descrição da solução como um todo

e) Estimativa das quantidades

f) Estimativa do valor da contratação

g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução

h) Contratações correlatas e/ou interdependentes

i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)

j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

k) Análise de riscos

l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)

8 Aprovação e assinatura

Destaques da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações

2 Normativas e regulamentos

3 Governança e Planejamento

4 Transparência e Controle

5 Gestão por competência

6 Antinepotismo

7 Segregação de funções

8 Operadores:

 a) Agente Responsável pelo Processo

 b) Jurídico

 c) Controle Interno

 d) Autoridade Ratificadora

9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento

10 Contratação Integrada e Semi-integrada

11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência

12 Orçamentação e Exequibilidade

13 Suspensos, Impedido

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis

Habilitação Econômico Financeira

Regimes de Contratação de Obras

Proteção Jurídica dos Agentes Públicos

Formação de Preço, Inexequibilidade, Sobrepreço e Superfaturamento

Contratação Direta e Marketplace

Cotas nas Licitações e Contratações

Os Contratos de Terceirização

1  Conceito
2 Tipos aplicáveis ao Município
  a) Administrativos
  b) Da administração (locação, seguros, etc.)
3 Instrução Normativa 05/2017 do TCE
4 Prazo e vigência
5 Formalização
6 Regularidade fiscal
7 Subcontratações
8 Pagamentos:
 a) Formalizações
 b) Retenções
9 Nulidades contratuais
10 Prorrogação
11 Os Aditivos
12 Rescisão contratual

Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal & CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 Critério espacial no IBS (destino) 
7 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados

CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática

1 Princípio da neutralidade 
2 Não cumulatividade – novo regime 
3 Diferenças em relação ao regime atual 
4 Vinculação do creditamento ao pagamento 
5 Cashback
6 Regime de tributação da indústria, do comércio e serviços (prática) 
7 Quem poderá ganhar e quem poderá perder 

Reforma Tributária e Mudanças para os Municípios & O Simples Nacional e a Reforma Tributária

1  Razões da Reforma Tributária 
2 EC no. 132/2023
3 Principais alterações para os Municípios 
4  Vantagens e desvantagens do novo sistema tributário 
5  Necessidades para os próximos 5 anos.

O Simples Nacional e a Reforma Tributária

1  Principais alterações; 
2 A não-cumulatividade  no Simples Nacional; 
3 Características específicas do IBS e da CBS; 
4 Cálculo dos tributos; 
5 Período de transição; 
6 Recolhimento, Fiscalização e Contencioso; 
7 Declarações.

Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos & ITCMD, IPTU E IPVA

1 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas
2 Simples Nacional  e Zona Franca de Manaus 
3 Operações com combustíveis 
4 Serviços financeiros
5 Construção e incorporação imobiliária
6 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
7 Locação, arrendamento, Administração e intermediação de bem imóvel 
8 Serviços

ITCMD, IPTU E IPVA

1 ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior 
2 Imunidade em função do beneficiário
3 Comparação entre regime atual e novo regime 
4 IPVA: Alíquotas diferenciadas
5 Ampliação de campo de incidência 
6 IPTU: Atualização de base de cálculo
7 Histórico jurisprudencial
8 Ajustes no Código Tributário Municipal

Microempreendedor: Regras Atuais para o Município & Impactos da Reforma Tributária nos Municípios

1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Alvarás e Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 As novas resoluções da REDESIM

Impactos da Reforma Tributária nos Municípios

1 - Impactados Econômicos;
II - Impactos Jurídicos:
A) IBS-Reordenação Urbana;
B) IPTU;
C)COSIP;
D) ITBI x IBS; 
F) Contribuição de Melhoria;
G) Taxa de Coleta de Lixo

Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação & Administração, Fiscalização e Cobrança

1 Transição federativa 
2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação 
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação 
5 Transição para o novo modelo 
6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)
7 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
8 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária

Administração, Fiscalização e Cobrança

1 Comitê Gestor 
2 Composição
3 Competência normativa 
4 Interpretação e aplicação da legislação 
5 Arrecadação e distribuição do produto
6 Processo administrativo fiscal
7 Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais

Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação & Responsabilizações aos Governantes

. Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação

. Responsabilizações aos Governantes

TESTE AULA DRIVE

JJJJJJ

Como Está o Cenário de Implantação da Lei 14.133?

Tecnologia BIM em Obras Públicas
1 BIM - Building Information Modelling:
a) Ferramenta eficaz
b) Padronização de processos 
c) Modernização Tecnológica
d) Processos integrados
e) Modelos digitais
f) Modo colaborativo
g) Maior Produtividade
h) Reduções (valor, tempo, erros, reclamações e atividades)
i) Ciclo de vida da construção
j) Tecnologia de modelagem
k) Qualidade na entrega
2 Estratégia Nacional BIM BR:
a) Decreto nº 9.983/2019
b) Objetivos
c) Comitê Gestor 
d) Grupos de Trabalho
3 Decreto nº 10.306/20:
a) Definições
b) Fases de implementação
c) Instrumento Convocatório e Contrato
4 BIM nas Licitações Públicas (Lei 14.133/21):
a) Indicação do BIM (art. 19)
b) Julgamento pela Técnica (art. 36)
c) Riscos e controle preventivo (art. 169)
d) Impacto nos Contratos de Obras Públicas
5 Propriedades do BIM:
a) Plataformas 
b) Softwares
c) 3D 4D 5D 6D 7D
d) Interfaces
e) Nuvem
6 Indicações:
a) Guias do Min. da Ind. e Comércio Exterior
b) Guias da Câm. Bras. da Ind. da Construção
c) Normas BIM da ABNT e ISO
d) Caderno de Especificações BIM (Gov SC) 
e) Caderno BIM do Gov do PR

A Estruturação do Controle Interno

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

a) Previsão legal

b) Conceito

c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

a) Designação

b) Remuneração

c) Inacumulabilidades

d) Impedimentos funcionais

e) Segregação de funções

f) Competência e limitação

g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

a) Auditoria

b) Inspeção

c) Fiscalização

d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Garantias Básicas para o Pleno Funcionamento do Controle Interno

LC 131/2009: Alimentação do Portal

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
   a) Legislação
   b) Receitas e despesas
   c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
   d) Balanços contábeis
   e) Glossário
   f) Perguntas frequentes
   g) Licitações e contratos
   h) Preços referenciais de serviços
   i) Terceirizados
   j) Cadin municipal
   k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
   l) Remuneração de servidores
   m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

1ª Etapa: Normatização

1 Exigências de regulamentos

2 Planejamento (Plano Anual, ETP, Matriz de Riscos e Orçamentação)

3 Integridade e Compliance 

4 Agentes Licitatórios

5 Gestor e fiscais

6 Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)

7 Pregão 

8 Procedimentos auxiliares

9 Registro de preços

10 Alienações

11 Edital e anexos

12 Critérios de julgamento

13 Compras sustentáveis 

14 Contratos e aditivos

15 Recebimento do objeto

16 Outros atos a serem regulados 

17 Adesão aos atos federais

O Envolvimento do Município nas Eleições

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
1.1 Higiene Pública

1.2 Estética Urbana

1.3 Sossego Público

1.4 Meio ambiente

1.5 Trânsito

1.6 Estatuto de Servidores

2 Poder de Polícia:

2.1 Fiscalização

2.2 Coerção 

2.3 Aplicação de penalidades

3 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

3.1 Gestão de Pessoal

3.2 Bens públicos

3.3 Publicidade

3.4 Concessão de benefícios

4 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais 

4.1 Órgãos e funções a serem orientadas

4.2 Orientações necessárias

4.3 Minutas modelo

Novo Registro de Preços

1 Chegada da Lei 14.133/21
2 Edição do Decreto Federal 11.462/23
3 Chegada da Lei 14.770/23
4 Modalidades e espécies:
a) Pregão
b) Concorrência
c) Dispensa
d) Inexigibilidade
5 Prorrogação do Prazo da Ata:
a) Prazo inicial
b) Começo da contagem do prazo
c) Sobre os quantitativos
d) Reajuste ou reequilíbrio
6 Peculiaridades do Contrato decorrente:
a) Prazo
b) Objeto e Conteúdo
c) Vigor e vigência
d) Correlação com a Ata
e) Prorrogação de prazo
f) Aditivos
g) Rescisão e resilição 

ETP - Estudo Técnico Preliminar nas Câmaras Municipais

1 Apresentação de MINUTAS e MODELOS

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

5 Finalidade e Objetivo do ETP

6 Atos complementares do ETP:

a) DFD ou Projetos

b) PCA

c) Matriz de Riscos

d) Formação do Preço

e) TR

f) Edital

7 Elementos Constitutivos do ETP:

a) Necessidade da contratação

b) Requisitos necessários

c) Levantamento de mercado

d) Descrição da solução como um todo

e) Estimativa das quantidades

f) Estimativa do valor da contratação

g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução

h) Contratações correlatas e/ou interdependentes

i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)

j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

k) Análise de riscos

l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)

8 Aprovação e assinatura

Destaques da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações

2 Normativas e regulamentos

3 Governança e Planejamento

4 Transparência e Controle

5 Gestão por competência

6 Antinepotismo

7 Segregação de funções

8 Operadores:

 a) Agente Responsável pelo Processo

 b) Jurídico

 c) Controle Interno

 d) Autoridade Ratificadora

9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento

10 Contratação Integrada e Semi-integrada

11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência

12 Orçamentação e Exequibilidade

13 Suspensos, Impedido

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 

2 Outros Princípios aplicáveis

3 Etapas da elaboração legislativa

4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”

5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

6 Parte preliminar das leis

7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)

8 Encerramento da norma

9 A redação textual das normas

10 A vigência das leis

11 Regras para a alteração das leis

Habilitação Econômico Financeira

Regimes de Contratação de Obras

Proteção Jurídica dos Agentes Públicos

Formação de Preço, Inexequibilidade, Sobrepreço e Superfaturamento

Contratação Direta e Marketplace

Cotas nas Licitações e Contratações

Os Contratos de Terceirização

1  Conceito
2 Tipos aplicáveis ao Município
  a) Administrativos
  b) Da administração (locação, seguros, etc.)
3 Instrução Normativa 05/2017 do TCE
4 Prazo e vigência
5 Formalização
6 Regularidade fiscal
7 Subcontratações
8 Pagamentos:
 a) Formalizações
 b) Retenções
9 Nulidades contratuais
10 Prorrogação
11 Os Aditivos
12 Rescisão contratual

Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal & CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática

1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 Critério espacial no IBS (destino) 
7 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados

CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática

1 Princípio da neutralidade 
2 Não cumulatividade – novo regime 
3 Diferenças em relação ao regime atual 
4 Vinculação do creditamento ao pagamento 
5 Cashback
6 Regime de tributação da indústria, do comércio e serviços (prática) 
7 Quem poderá ganhar e quem poderá perder 

Reforma Tributária e Mudanças para os Municípios & O Simples Nacional e a Reforma Tributária

1  Razões da Reforma Tributária 
2 EC no. 132/2023
3 Principais alterações para os Municípios 
4  Vantagens e desvantagens do novo sistema tributário 
5  Necessidades para os próximos 5 anos.

O Simples Nacional e a Reforma Tributária

1  Principais alterações; 
2 A não-cumulatividade  no Simples Nacional; 
3 Características específicas do IBS e da CBS; 
4 Cálculo dos tributos; 
5 Período de transição; 
6 Recolhimento, Fiscalização e Contencioso; 
7 Declarações.

Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos & ITCMD, IPTU E IPVA

1 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas
2 Simples Nacional  e Zona Franca de Manaus 
3 Operações com combustíveis 
4 Serviços financeiros
5 Construção e incorporação imobiliária
6 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
7 Locação, arrendamento, Administração e intermediação de bem imóvel 
8 Serviços

ITCMD, IPTU E IPVA

1 ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior 
2 Imunidade em função do beneficiário
3 Comparação entre regime atual e novo regime 
4 IPVA: Alíquotas diferenciadas
5 Ampliação de campo de incidência 
6 IPTU: Atualização de base de cálculo
7 Histórico jurisprudencial
8 Ajustes no Código Tributário Municipal

Microempreendedor: Regras Atuais para o Município & Impactos da Reforma Tributária nos Municípios

1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Alvarás e Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 As novas resoluções da REDESIM

Impactos da Reforma Tributária nos Municípios

1 - Impactados Econômicos;
II - Impactos Jurídicos:
A) IBS-Reordenação Urbana;
B) IPTU;
C)COSIP;
D) ITBI x IBS; 
F) Contribuição de Melhoria;
G) Taxa de Coleta de Lixo

Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação & Administração, Fiscalização e Cobrança

1 Transição federativa 
2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação 
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação 
5 Transição para o novo modelo 
6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)
7 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
8 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária

Administração, Fiscalização e Cobrança

1 Comitê Gestor 
2 Composição
3 Competência normativa 
4 Interpretação e aplicação da legislação 
5 Arrecadação e distribuição do produto
6 Processo administrativo fiscal
7 Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais

Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação & Responsabilizações aos Governantes

. Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação

. Responsabilizações aos Governantes