Equipe Licitadora e de Contratos

FORMAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

- Quem são os agentes licitadores definidos pela Lei 14.133?
- Servidores comissionados, temporários ou terceirizados podem atuar?
- É possível atuar mesmo em estágio probatório?
- Regras sobre nepotismo e vínculos de parentesco
- Exigência de escolaridade mínima e capacitação técnica
- Aplicação da segregação de funções na prática
- Apoio institucional, proteção jurídica e respaldo administrativo
- É possível recusar a designação?
- Existência e obrigatoriedade de Plano de Capacitação
- Gratificação ou remuneração específica: quando se aplica?
- Qual regulamento interno deve ser seguido?
- Prazo, rodízio e limites na designação de funções
- Diferença entre exercer função e encargo
- Jornada de trabalho: dedicação exclusiva, parcial ou em regime flexível?
- Possibilidade de acúmulo de atribuições
- Impedimentos legais e incompatibilidades
- Responsabilidades administrativas, civis e penais

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

- Função estratégica do agente de contratação: instrução, coordenação, decisões e publicações
- Planejamento: PCA, ETP, Termo de Referência, Projetos e Catálogos
- Atuação técnica: formação de preços, editais e pareceres jurídicos
- Papel do pregoeiro e equipe: pregões, cotações, julgamentos e recursos
- Separação entre funções estratégicas e operacionais, recomendações e relatórios

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

- Exigências legais e normatizações locais
- Papel do gestor de contratos: designação, preparo e competências
- Perfis de fiscais de contrato: tipos, atribuições e apoio
- Registros obrigatórios e providências legais
- Encerramento contratual e planejamento de continuidade

COMISSÕES, JURÍDICO E CONTROLE INTERNO

1 Comissões instituídas pela Lei 14.1334:

a) Comissão de Contratação

b) Comissão de Avaliação Técnica

c) Comissão de Pré-Qualificação

d) Comissão de Recebimento

e) Comissão de Responsabilização

2 Papel do Jurídico: Destaques na Lei 14.133/21:

3 Fases/momentos de atuação jurídica (Facultativa, Obrigatória e Vinculante)

4 Papel Jurídico (orientador, regulamentador, controlador e de apoio)

5 O Parecer jurídico 

6 Atos do Controle Interno (prévio, concomitante e posterior)

7 A inviolabilidade profissional

8 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21

9 Riscos e cuidados

ESTRUTURA DA LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021 - PARTE 2

- Procedimentos auxiliares: credenciamento, PMI, registro de preços
- Alienações: bens móveis e imóveis, autorização legislativa
- Contratos: formalização, execução, aditivos e extinção
- Governança, planejamento, transparência e compliance
- Infrações administrativas e crimes previstos

ESTRUTURA DA LICITAÇÃO - LEI 14.133/2021 - PARTE 1

- Leis relacionadas: LIA, LAI, LGPD e DUSP
- Etapas da licitação: preparação, julgamento e homologação
- Modalidades: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
- Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, técnica e retorno
- Contratações diretas: inexigibilidade e dispensa