Projetos e Fiscalização de Obras Municipais

Projeto Executivo: Pontos em Destaque

1 Conceito 

2 Exigência ou dispensa

3 Elementos, requisitos e conteúdo do projeto executivo

4 Proposta alternativa (emprego de metodologia construtiva diversa à usual)

5 Apresentação em forma  gráfica

6 Precisão do projeto executivo 

7 A questão das marcas dos materiais 

8 “as built” 

9 Serviços e insumos

10 Orçamento estimativo, real e CUB

11 Custos, encargos sociais (LS), impostos e lucro operacional e líquido

12 BDI, Curva ABC e cronogramas

13 Memoriais e Cronogramas

    14 Ferramenta 1 BIM - Building Information Modelling

15 Visita técnica

Temas Gerais (aula 01)

1 Programa de necessidades, demanda, visão global e níveis de serviço 

2 Condições de solidez, de segurança e de durabilidade 

3 Prazo de entrega 

4 Estética do projeto arquitetônico 

5 Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia 

6 Projetos anteriores ou estudos preliminares 

7 Levantamento topográfico e cadastral 

8 Pareceres de sondagem 

9 Memorial descritivo

10 Georeferenciamento

Temas Gerais (aula 02)

1 Levantamentos, sondagens, ensaios e estudos 

2 Soluções técnicas globais e localizadas 

3 Identificação dos serviços, dos materiais e dos equipamentos 

4 Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos 

5 Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra 

6 Orçamento detalhado do custo global da obra 

Regime de execução de obras e serviços de engenharia

1 Empreitada por preço unitário

2 Empreitada por preço global

3 Empreitada integral

4 Contratação por tarefa

5 Contratação integrada

6 Contratação semi-integrada

7 Fornecimento e prestação de serviço associado

8 Programa de Integridade

9 Resolução de controvérsias:

a) Conciliação

b) Mediação

c) Comitê de Resolução de Disputas

d) Arbitragem

e) Utilização do Sistema de Registro de Preços

f) Reajustamento de preços

g) Garantia de execução

h) Infrações administrativas

i) Sanções administrativas

j) Crimes: tipificação e penas

k) Outros pontos inovadores
10 Atuação do fiscal de postura - o que pode e até onde exerce a atividade
11 Fiscalização em obras, meio ambiente e estradas

Pontos de Atenção no Reequilíbrio Econômico Financeiro

1- Revisão de Contrato ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Sentido Estrito

a) Situações que demandam revisão contratual.

2- Hipóteses que podem levar ao reequilíbrio:

b) Alterações imprevistas nas condições econômicas (ex.: inflação acima do previsto).

c) Mudanças legislativas ou normativas que impactam o contrato.

d) Fatos supervenientes não previstos no contrato (ex.: pandemia, desastres naturais).

e) Aumento significativo de custos de insumos ou serviços.

3- Análise do rompimento da álea ordinária:

a) Conceito de álea ordinária e álea extraordinária.

b) Quando ocorre o rompimento da álea ordinária e seus efeitos no contrato.

c) Exemplos práticos de rompimento da álea ordinária.

4- Regime de preclusões do requerimento do reequilíbrio:

a) Prazos e condições para solicitação do reequilíbrio.

b) Consequências da preclusão (perda do direito de pleitear o reequilíbrio).

c) Como evitar a preclusão e garantir o direito ao reequilíbrio.

d) Impactos no equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

e) Procedimentos para solicitação e aprovação da revisão.

5- Atualização Monetária

a) Conceito e diferença em relação ao reajustamento e revisão.

b) Índices oficiais utilizados para atualização monetária.

c) Aplicação prática e impactos no valor do contrato.

Pontos de Atenção em Aditivos Contratuais

1- Introdução ao Reequilíbrio Econômico-Financeiro

a) Conceito e fundamentação legal na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

b) Diferença entre reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais.

c) Objetivo do reequilíbrio: garantir a execução equilibrada do contrato.

2- Reajustamento em Sentido Estrito de Preços dos Contratos

a) Hipóteses que justificam o reajustamento de preços.

b) Metodologias para cálculo do reajustamento.

c) Limites legais e cuidados na aplicação.

3- Limites e Riscos no Reequilíbrio Econômico-Financeiro

a) Limites legais para reequilíbrio.

b) Riscos de desequilíbrio contratual e possíveis controvérsias.

c) Decisões judiciais e jurisprudência relacionada.