Resumo da Dinâmica:
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária de 17 horas, em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como Jonias Oliveira, advogado e professor universitário com 31 anos de atuação na área de administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos, incluindo um kit escolar, e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais
1 Os Recursos Judiciais
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais
5 Sustentação oral
6 Estudo de casos e orientações
Execução Fiscal
1 Direito Tributário Municipal:
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuintes
e) base de cálculos e alíquotas
2 Dívida Ativa Municipal
a) conceito e inscrição da dívida ativa
b) a decadência e a prescrição
c) a classificação dos credores
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
Protesto da Dívida Ativa
1 O que é um protesto de título?
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
16 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
Docente Especialista: Willian Batista de Oliveira
Auditor Fiscal de Tributos Municipais na Prefeitura Municipal de Curitiba. Gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias (ISS). Membro do Conselho Municipal de Contribuintes. Suplente na Câmara Técnica Permanente da ABRASF
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Nota do Professor: 96
Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais
17 de Julho Horário: 09:00 às 12:00
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais
5 Sustentação oral
6 Estudo de casos e orientações
Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo
Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...
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Nota do Professor: 98
Execução Fiscal
17 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuintes
e) base de cálculos e alíquotas
2 Dívida Ativa Municipal
a) conceito e inscrição da dívida ativa
b) a decadência e a prescrição
c) a classificação dos credores
Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo
Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...
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Nota do Professor: 98
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
18 de Julho Horário: 09:00 ás 12:00
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
18 de Julho Horário: 14:00 ás 17:00
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
Protesto da Dívida Ativa
19 de Julho Horário: 09:00 ás 11:00
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
