Resumo da Dinâmica:
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária de 17 horas, em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como Jonias Oliveira, advogado e professor universitário com 31 anos de atuação na área de administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos, incluindo um kit escolar, e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
ISS. Atualização e Pontos Falhos apontados pelo TCE
1 Conceitos Gerais do ISS
2 Atualização Legislativa
3 Atualização Jurisprudencial
4 Controle Externo realizado pelo TCE/PR
5 Falhas na Fiscalização de Serviços Específicos
6 Falhas na Cobrança dos Créditos Tributários
7 Falhas na Tecnologia da Informação
8 Falhas da Administração Tributária
9 Responsabilização
10 Recomendações
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
MEI - Fiscalização/Desenquadramento
1 Tratamento fiscal
2 Atividades permissíveis
3 Emissão do alvará
4 Nota fiscal
5 Sala do empreendedor
6 Rede sim
7 Limite de faturamento
8 Contratação de pessoal
9 Notificação: como operacionalizar
10 Obrigações do MEI perante o município
11 MEIs ambulantes
12 Desenvolvimento das atividades em casa, pode?
13 Atividades de baixo risco
14 Resoluções e Autuações
15 Limite de faturamento
16 Vedações
17 Por opções, comunicação obrigatória ou ofício
18 Efeitos dos desenquadramentos ao MEI
19 Isenções
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
Manuais DIPAM e GIA - Simples e Produtor Rural
1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
2 Portarias e os comunicados CAT
3 Convênio com a Fazenda
4 Análise da evolução do índice do seu município
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM
7 Legislação:
a) Constituição Federal
b) Lei Complementar Federal 63/90
c) Lei Estadual 3201/81
d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
8 Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
9 Valores adicionados por rateio
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
11 Novos códigos fiscais de operações
12 Operações de substituição tributária
13 Como efetuar a impugnação do índice?
14 Recursos Administrativos e Judiciais
15 Planejamento de revisão das DIPAM´s
16 Análise de diversos casos práticos
ISS. Atualização e Pontos Falhos apontados pelo TCE
02 de Abril Horário: 14:00 às 17:00
1 Conceitos Gerais do ISS
2 Atualização Legislativa
3 Atualização Jurisprudencial
4 Controle Externo realizado pelo TCE/PR
5 Falhas na Fiscalização de Serviços Específicos
6 Falhas na Cobrança dos Créditos Tributários
7 Falhas na Tecnologia da Informação
8 Falhas da Administração Tributária
9 Responsabilização
10 Recomendações
Docente Especialista: Willian Batista de Oliveira
Auditor Fiscal de Tributos Municipais na Prefeitura Municipal de Curitiba. Gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias (ISS). Membro do Conselho Municipal de Contribuintes. Suplente na Câmara Técnica Permanente da ABRASF
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Nota do Professor: 96
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
03 de Abril Horário: 09:00 ás 12:00
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
Docente Especialista: Willian Batista de Oliveira
Auditor Fiscal de Tributos Municipais na Prefeitura Municipal de Curitiba. Gerente de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias (ISS). Membro do Conselho Municipal de Contribuintes. Suplente na Câmara Técnica Permanente da ABRASF
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Nota do Professor: 96
MEI - Fiscalização/Desenquadramento
03 de Abril Horário: 14:00 ás 17:00
1 Tratamento fiscal
2 Atividades permissíveis
3 Emissão do alvará
4 Nota fiscal
5 Sala do empreendedor
6 Rede sim
7 Limite de faturamento
8 Contratação de pessoal
9 Notificação: como operacionalizar
10 Obrigações do MEI perante o município
11 MEIs ambulantes
12 Desenvolvimento das atividades em casa, pode?
13 Atividades de baixo risco
14 Resoluções e Autuações
15 Limite de faturamento
16 Vedações
17 Por opções, comunicação obrigatória ou ofício
18 Efeitos dos desenquadramentos ao MEI
19 Isenções
Docente Especialista: Suellen Campos Leopoldo
Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (2022) e graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Especialista em Auditoria e Perícia Contábil (2017). Desde 2015 atua como Auditora Fiscal...
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Nota do Professor: 98
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
04 de Abril Horário: 09:00 ás 12:00
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
04 de Abril Horário: 14:00 ás 17:00
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
Manuais DIPAM e GIA - Simples e Produtor Rural
05 de Abril Horário: 09:00 ás 11:00
1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
2 Portarias e os comunicados CAT
3 Convênio com a Fazenda
4 Análise da evolução do índice do seu município
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM
7 Legislação:
a) Constituição Federal
b) Lei Complementar Federal 63/90
c) Lei Estadual 3201/81
d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
8 Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
9 Valores adicionados por rateio
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
11 Novos códigos fiscais de operações
12 Operações de substituição tributária
13 Como efetuar a impugnação do índice?
14 Recursos Administrativos e Judiciais
15 Planejamento de revisão das DIPAM´s
16 Análise de diversos casos práticos
Docente Especialista: Daniel Maurício
Daniel Mauricio nascido em 08/05/1968 em Jaguariaíva–PR, filho de Francisco Mauricio e Olinda Brisola Mauricio, casado,. É Membro associado do Centro de Letras do Paraná - CLP, Membro da Academia Virtual Internacional de Poesia, Arte e Filoso...
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Nota do Professor: 91
