Descrição
Tópicos do curso
OBRIGATORIEDADE DO DEVER DE LICITAR
ESTUDOS DE CASO E EXERCÍCIOS PRÁTICOS
DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRASGOV NA PRÁTICA
Conteúdo do Curso
• A Lei 14.133/21 e a obrigatoriedade de o poder legislativo licitar
• Em qual momento o Poder Legislativo deve licitar com seu quadro de servidores e agentes
• A possiblidade do Legislativo utilizar agentes públicos do Poder Executivo para executar atos da licitação
• Regulamentação para utilização da comissão de licitações do Poder Executivo
• Qual o entendimento do TCE/PR sobre cada assunto
• Servidores que poderão exercer a função do agente de contratação e integrar a comissão
• A função do Agente de Contratação nas licitações e dispensas realizadas pelo Poder Legislativo
• Definindo a Equipe de apoio e comissão de contratação formada por agentes públicos do Poder Legislativo
• O limite de atuação de cada agente público no processo licitatório
• Como proceder com um número reduzido de servidores
• Controlador interno e vereadores poderão atuar na equipe de apoio ou comissão de contratação?
• Atribuindo competências aos servidores na prática
• O fiscal de contrato
• Análise de situações práticas relacionadas ao Poder Legislativo
• Realização de exercícios práticos que simulem situações reais de licitações no contexto legislativo
CONTRATOS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
• O ETP pelo sistema COMPRASGOV
• Pesquisa de Preços junto a plataforma COMPRASGOV • Utilização do catálogo de bens e serviços
• Realização de sessão simulada (dispensa)
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Juliano Camargo de Brito
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