Descrição
O curso oferece uma abordagem completa sobre Licitações e Contratos, com foco na prevenção de riscos, falhas e irregularidades que comprometem a legalidade e eficiência da gestão pública. São discutidos os principais dispositivos da Nova Lei de Licitações, boas práticas de fiscalização contratual e o uso da Inteligência Artificial como aliada na análise de documentos, identificação de inconsistências e apoio à tomada de decisão.
Tópicos do curso
Tecnologia = Eficiência! Inteligência Artificial no Setor Público
Riscos! Evitar é Preciso
Questionar Previamente! Mitiga Riscos pela Gestão da Informação
Aula Prática! Com Fornecimento de Matriz de Riscos
Cuidado! Sobrepreço, Superfaturamento e Inexequibilidade
Prevenir! Evita Danos e Responsabilizações
Conteúdo do Curso
1 Fundamentos da IA e machine learning
2 Assistentes virtuais e chatbots
3 Potencial e limites da IA na Administração Pública
4 Avaliação de impacto regulatório com IA
5 Segurança Jurídica e Normatização da IA na Administração Pública
6 Ferramentas de IA generativa
7 Engenharia de Prompts
8 Agentes e Assistentes personalizados
9 Detecção e prevenção de danos (irregularidades, desvios, fraudes, etc.)
10 Automação de processos internos
11 Sistemas inteligentes de atendimento e comunicação
12 Análise preditiva de gestão estratégica setorial
13 Segurança e ética no uso da IA
a) Gestão por competência
b) Segregação de funções
c) Matriz de Riscos (ETP)
d) Controle prévio e concomitante
e) Previsão editalícia
f) Previsão contratual
g) Fatos supervenientes
h) Correção com o valor da execução
i) Aplicação da análise de riscos nas compras diretas
j) Equilíbrio econômico-financeiro
k) Riscos na Execução: Papel do fiscal, jurídico e controle interno
l) Linhas de defesa
2 Proteção Jurídica dos Agentes Públicos:
a) Gestão por Competência (destreza técnica)
b) Normatização/padronização
c) Apoio do Controle Interno e Jurídico (acompanhar e orientar)
d) Preparação obrigatória (capacitação e treinamento)
e) Defesa pela advocacia pública
2 A justificativa comprova a necessidade do objeto?
3 O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?
a) Dispensa
b) Inexigibilidade
c) Credenciamento
4 Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
5 Qual Modalidade é cabível e mais adequada?
a) Pregão
b) Concorrência
c) Diálogo Competitivo
d) Leilão
e) Concurso
6 Como escolher o critério de julgamento?
a) Menor preço
b) Maior desconto
c) Melhor técnica ou conteúdo artístico
d) Técnica e preço
e) Maior lance, no caso de leilão
f) Maior retorno econômico
7 É possível agrupar em lotes? Ou não?
8 Como deve ser a participação dos Agentes Licitadores?
9 Quantos pareceres técnicos/jurídicos são necessários e como devem ser elaborados?
a) Licitações
b) Contratos
2 Orientação Pontual para a Aplicação das Matrizes
3 Discussões por tema
4 Conclusões e tira dúvidas
2 Objetivos dessa previsão
3 Momento de identificação de cada um
4 Precauções preventivas
5 Manifestação na etapa de julgamento
6 Incidência e suas consequências
7 Etapas do processo:
a) Planejamento
b) Eficiência técnica
c) Controle
d) Instrumentos de apoio:
e) Normativas
f) Tecnologias
g) Competência funcional
1 Considerações sobre consequências em falhas licitatórias
2 Planejamento como Ferramenta de Proteção
3 Implementação de Processos e Procedimentos Oficiais
4 Observância das Normas e Normativas Esparsas
5 Poder das Regulamentações Locais
6 Monitoramento prévio e simultâneo do Jurídico e Controle Interno
7 Implementação de Programa de Integridade:
a) Previsão na Lei 14.133/21
b) Origem e evolução do conceito
c) Correlação com Compliance e Ética
d) Correlação com a Lei Anticorrupção
e) Correlação com improbidade, crime e infração administrativa
f) Obrigatório e facultativo nos contratos públicos
g) Critério de desempate nas disputas
h) Como penalidade aos contratados
8 Previsão de Garantias da Execução Contratual:
a) Seguro-garantia
b) Condições de execução, pagamento e recebimento
c) Previsão editalícia, Termo de Referência e Contrato
d) Licitantes nacionais e internacionais
e) Garantia da proposta
f) Garantia adicional na inexequibilidade
g) Garantia técnica
h) Garantia de execução
i) Modalidades de garantias
j) Renovação da garantia
k) Restituição da garantia
l) Execução da garantia
9 Atenção aos Apontamentos/Decisões do Controle Externo:
a) Tribunais de Contas
b) Ministério Público
c) Judiciário
d) Controle Social
Professores do Curso
Clayson do Nascimento Andrade
Vicente Natalino Silva
Marcos Vinícius Henrique
Marcus Gualberto Ganter de Moura
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