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Resumo da Dinâmica:

O curso oferece aulas teóricas e práticas, ministradas por especialistas, abordando temas como transparência pública, Lei de Acesso à Informação, LGPD e direitos dos usuários. Inclui materiais didáticos e certificação homologada.

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público

4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

6 Procedimentos para requerer informações

7 Comissão de Classificação de documentos

8 Documentos sigilosos

9 Instruções dos Tribunais de Contas

10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve.

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)

2 O que a lei disciplina

3 Aplicação da lei

4 Nomenclaturas

5 Princípios aplicáveis

6 Tratamento dos dados

7 Direitos do titular

8 Fiscalização e Responsabilidades

9 Segurança e boas práticas

10 Autoridade nacional

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve.

LC 131/2009: Transparência Pública

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

2 Origem, História e Evolução no Brasil

3 Transparência, publicidade e propaganda

4 Promoção pessoal

5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

6 Inovações das Leis 131/09

7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

8 O Portal da Transparência

9 Sistemas externos de apoio à transparência

10 Plataformas tecnológicas

11 Orientações finais

Docente:

Professor Especialista

Currículo Breve.

Tratamento de Dados Pessoais

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.

2 Dispensa de consentimento.

3 Inaplicabilidade.

4 Sanções previstas na lei.

5 Papel da ANPD.

6 Aplicação da GDPR.

7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.

8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.

9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.

10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.

11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.

Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Currículo Breve.

LC 131/2009: Alimentação do Portal

1 Navegação

2 Administrador

3 Leiaute

4 Links do cabeçalho

5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários

6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Currículo Breve.

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições do CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências da ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Docente:

Mayara Magda da Silva Pastor

Currículo Breve.

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

13 de Maio Horário: 14:00 ás 17:00

1 Evolução histórica do direito à informação

2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

3 Interesse pessoal e interesse público

4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)

5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)

6 Procedimentos para requerer informações

7 Comissão de Classificação de documentos

8 Documentos sigilosos

9 Instruções dos Tribunais de Contas

10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)

11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Docente Especialista: Professor Especialista

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Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

14 de Maio Horário: 09:00 ás 12:00

1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)

2 O que a lei disciplina

3 Aplicação da lei

4 Nomenclaturas

5 Princípios aplicáveis

6 Tratamento dos dados

7 Direitos do titular

8 Fiscalização e Responsabilidades

9 Segurança e boas práticas

10 Autoridade nacional

Docente Especialista: Professor Especialista

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LC 131/2009: Transparência Pública

14 de Maio Horário: 14:00 ás 17:00

Docente Especialista: Professor Especialista

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Tratamento de Dados Pessoais

15 de Maio Horário: 09:00 ás 12:00

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.
2 Dispensa de consentimento.
3 Inaplicabilidade.
4 Sanções previstas na lei.
5 Papel da ANPD.
6 Aplicação da GDPR.
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais.
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa.
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais.
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI.
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI.

Docente Especialista: Mayara Magda da Silva Pastor

Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (ESMAFE-PR), Lead Implementer da Gestão da Privacidade da Informação (Baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701), Especialista em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais (CESUMAR), Membro do Comitê Bra...

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Nota do Professor: 92

LC 131/2009: Alimentação do Portal

15 de Maio Horário: 14:00 ás 17:00

1 Navegação
2 Administrador
3 Leiaute
4 Links do cabeçalho
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Docente Especialista: Mayara Magda da Silva Pastor

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Nota do Professor: 92

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

16 de Maio Horário: 09:00 ás 11:00

Docente Especialista: Mayara Magda da Silva Pastor

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Nota do Professor: 92

Resumo da Dinâmica:

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LC 131/2009: Transparência Pública

Tratamento de Dados Pessoais

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LC 131/2009: Transparência Pública

Tratamento de Dados Pessoais

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Público Alvo

Investimento

Combo para mais alunos:

COMBO VIP 5

Vantagens Adicionais

COMBO VIP 10

Vantagens Adicionais

COMBO VIP 15

Vantagens Adicionais

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Corpo Docente

Professor Especialista

Mayara Magda da Silva Pastor

Resumo do Curso:

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